Vereadores de Santana do PI aprovam projeto que custeia coleta e destinação do lixo do município

A Câmara Municipal de Santana do Piauí aprovou em sessão realizada ontem, sexta-feira, 12, o projeto de lei que institui a taxa de resíduos sólidos, cumprindo recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e atendendo a uma exigência prevista na legislação nacional de saneamento básico. A medida garante segurança jurídica e sustentabilidade financeira ao serviço de coleta e destinação do lixo domiciliar do município.

A maioria dos vereadores, os que integram a base do Governo Municipal, votou favoravelmente ao projeto, seguindo a orientação dos órgãos de controle. Já a bancada de oposição, minoritária na Casa, resolveu votar contra o projeto, mesmo reconhecendo se tratar de uma recomendação do Tribunal de Contas e sem apresentar alternativa legal para custear o serviço. Com a aprovação do projeto, o município avança no cumprimento da lei e evita possíveis sanções dos órgãos de fiscalização.

VEREADORES DE SITUAÇÃO

VEREADORES DE OPOSIÇÃO

A sessão de ontem também contou com a presença da secretária municipal de Agricultura, Elenilsa Gabriel, que apresentou um balanço das ações desenvolvidas pela pasta ao longo do ano. Durante sua explanação na tribuna, a secretária destacou os principais programas e iniciativas executados, com ênfase no apoio aos produtores rurais, no fortalecimento da agricultura familiar, na melhoria das condições de produção e no incentivo ao desenvolvimento sustentável no campo. Segundo ela, as ações tiveram impacto direto na geração de renda, na segurança alimentar e na valorização do homem e da mulher do campo.

Ainda durante a sessão, os vereadores da base governista utilizaram a tribuna para destacar o acompanhamento, ao lado do prefeito Adonaldo Cassiano, da agenda cumprida ontem pelo governador Rafael Fonteles em Picos. Na ocasião, o chefe do Executivo Estadual garantiu ao prefeito e aos vereadores santanenses a viabilização do asfaltamento da estrada que liga Santana do Piauí ao município de São José do Piauí, uma obra considerada estratégica para a mobilidade, o escoamento da produção e o fortalecimento da integração regional.

REQUERIMENTOS
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram dois requerimentos do vereador Layrton Carvalho, sendo um solicitando da empresa Águas do Piauí a limpeza de todas as caixas de água do município e o outro solicitando da empresa Equatorial Piauí, a manutenção na rede elétrica, evitando que as oscilações comprometam principalmente a rede de iluminação pública do município.